O que é a Política Antidroga e seus objetivos

A política antidrogas se refere a medidas tomadas pelo governo para dar à população uma segurança diante das substâncias viciantes que representam um risco ao organismo, tanto fisicamente quanto psicologicamente, podendo também afetar e causar prejuízo à sociedade. É através do vício causado por essas drogas que o cidadão se torna potencialmente inválido perante o meio social.

No Brasil, assim como na maioria do mundo, a política antidroga foi implementada na primeira metade do século XX a partir das recomendações que foram feitas na Convenção Internacional do Ópio. O mundo, naquele cenário, vinha de um antigo mercado dessa substância, onde várias sociedades se encontravam reféns desta droga. 

Sendo assim, a primeira posição do país, como norma legal referente a esse assunto foi o Decreto-Lei n. 891/1938, que por sua vez consolidou ações de prevenção além da repressão às drogas no território nacional. 

Desse modo, as leis e a política antidroga foram sofrendo alterações durante as décadas, para que fosse modelada a realidade da sociedade, com o intuito de protegê-la dessa ameaça química.

No ano de 2019 a Fiocruz fez um levantamento de dados para se ter uma quantitatividade dos usuários de drogas no país com o apoio de outras instituições como a Universidade de Princeton (EUA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtendo o resultado de que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas, nos 12 meses anteriores, o que configura cerca de 4,9 milhões de pessoas em território nacional. 

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O que é o combate às drogas

O combate às drogas é uma luta iniciada pela sociedade mundial, para que a população seja protegida das nocividades e riscos que a substância química configura.

Este combate se dá através dos governos mundiais: criar medidas e leis que façam um combate ao tráfico de drogas ilícitas, e o controle do uso de drogas lícitas (como o uso medicinal), um dos meios desse combate é a criação da política antidroga

O combate pode ser feito através da instituição policial, que investiga o tráfico e apreende os produtos ilegais; políticas educativas mostrando os riscos, efeitos e sequelas do uso de drogas para a população; além de garantir para a sociedade, condições de vida suficientes para que ela não necessite consumir substâncias químicas. 

Quando começou a política contra as drogas

A política antidroga começa no país com o primeiro posicionamento em forma de Decreto Lei no Brasil em 1938 na Era Vargas, decorrente das recomendações vindas da Convenção Internacional do Ópio, onde o mesmo combatia e proibia o uso de drogas dentro de território nacional.

Com o passar do tempo houve alterações, um novo Decreto Lei na ditadura militar de 1976. Posteriormente, uma nova configuração na nova constituição da república federativa nacional de 1988. E, por último, em 2006 uma nova lei que além de combate a drogas, permite ao usuário um processo de reabilitação.

Qual a importância da política nacional sobre drogas

A droga é causadora de grande mal estar social, levando riscos reais para o usuário que está em vício constante, deteriorando seu organismo aos poucos, vindo se tornando refém das substâncias. 

Além de representar um alto risco para as pessoas ao redor deste usuário, pois as mesmas sofrem com seus ataques de raiva, irritabilidade, manipulações, além do endividamento para que se tenha dinheiro para financiar mais drogas.

Como o vício apresenta tantos riscos à população no contexto geral, é fácil compreender o quanto é importante as políticas sobre drogas no âmbito nacional. Pois, é a partir dela que o governo nacional tenta garantir tanto para a família quanto para o usuário, uma proteção, a partir da prática da política antidroga. E caso essa protetiva não seja possível de ser realizada, esta política também garante por lei o processo de recuperação de todos os envolvidos nesta calamidade social. Além de tentar combater essa comercialização da droga, através de medidas investigativas e intervenções policiais no tráfico de drogas. 

Por que o uso de drogas é uma questão de saúde pública

As drogas são grandes causadoras de problemas de várias formas, pois, elas trazem sequelas a longo prazo. Muitas vezes deterioram a estrutura neurológica do paciente. Além de todo mal físico, as drogas também tem um altíssimo potencial de desencadear crises, síndromes e transtornos psíquicos, como esquizofrenia, psicoses, neuroses e transtornos de pânico.

Advindo de toda mobilização que a droga causa a saúde do paciente, a saúde pública tem o dever de recuperar e reabilitar esse sujeito, pois o uso de drogas, remete a uma tentativa de fuga da realidade, o que condiz com problemas psicológicos do paciente, sua família adquire um trauma, juntamente com uma codependência que a impede de ser um instrumento de evolução própria e também do usuário. 

Sendo assim, a saúde pública deve trazer para esta população, uma recuperação que abranja as questões mentais e tratamentos que proporcionem o melhoramento físico e psíquico do paciente. 

Como é feito o combate às drogas no Brasil?

O governo brasileiro, usa da constituição nacional juntamente com as leis que lá se encontram para que haja o combate às drogas através da política antidroga, junto a outras instituições que são instrumentos usados por esse governo para que o combate seja realizado em todos seus âmbitos possíveis, como criminais, sociais e da saúde.

O que diz a Lei nº 11.343/2006(H3)

No ano de 2006, é aprovada a lei 11.343/2006, que através dela foi instituído o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e também prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e também reinserção social, dos usuários e dependentes de drogas, tentando assim reunir instrumentos normativos de leis anteriores como as leis  6.368/1976 e 10.409/2002, acabando por revogar a partir da edição dos mesmos, reconhecendo as diferenças entre traficantes e dependentes, que por sua vez começam a receber tratamentos diferentes perante a lei.

Objetivo da política de drogas

O objetivo da política antidroga vem com o intuito de proporcionar para a população a segurança diante desta ameaça. Pois a droga tem um potencial destrutivo de altas proporções, podendo causar – não somente para um indivíduo, mas para a sociedade inteira – doenças quase irreversíveis e potenciais mortes.

Com isso, as políticas usadas têm a ideia de garantir a vida para a população e promover saúde de qualidade. Além de segurança, pois a droga envolve a maior parte dos crimes em território nacional, junto a isso é louvável dizer que as políticas sobre drogas tentam proteger o futuro da população através das políticas públicas voltadas para resolver este problema.

Prevenção

Um dos principais objetivos da política antidroga é a prevenção. É dentro dessa ideia preventiva, que se tem a proteção de futuros dependentes químicos. Através de um programa de prevenção bem feito, a educação sobre as substâncias informam aos cidadãos de várias faixas etárias, os malefícios do uso de drogas. Além da apreensão dessas drogas, para que a sua comercialização seja reduzida. 

Uma prevenção bem feita pode ajudar no que se diz respeito à redução do uso de drogas, uma vez que o antigo dependente não irá sofrer recaídas, e o potencial usuário terá informações suficientes para que ele escolha não usar aquela substância.   

Tratamento

Outro instrumento de grande importância desses objetivos da política antidroga é o tratamento, pois através dele é que a recuperação pode ser proporcionada para o sujeito. E, ao invés de sofrer algum tipo de retaliação, esse tratamento irá proporcionar um novo entendimento de si mesmo, uma melhora da qualidade de vida e das pessoas que vivem ao seu redor.

Com o tratamento: a perspectiva de uma nova vida e um recomeço começa a fazer parte do campo de ideias do paciente; trazendo esperança, curando esse indivíduo que foi esmagado pelas drogas; sendo um agente de reinserção dele na sociedade e a oportunidade de dizer para a sociedade que se recuperar é possível. 

Reintegração

A reintegração é o objetivo principal da política antidroga. Uma vez que é ela que traz de volta o indivíduo para a sociedade, e diminuindo a exclusão social, impedindo esse sujeito muitas vezes de ter recaídas. Além de ajudá-lo a reencontrar seu papel social dentro da população que ele participa.

A reintegração traz para o paciente a oportunidade de começar de novo, vem prevenir a criminalidade gerada por essa falta de pertencimento a alguma camada da sociedade, vem reinserir esse sujeito no meio social, tira a sensação de marginalidade ao fazer o mesmo ter um sentimento de pertencimento perante o meio em que vive, além do potencial utilitário que ela causa ao paciente.  

Redução de oferta

A redução de oferta é um dos processos mais difíceis da política sobre drogas, uma vez que esse trabalho é feito imerso no crime, a redução de ofertas é o objetivo que trata diretamente com o tráfico de drogas ilícitas. Dentro dessa divisão há um trabalho da polícia, junto com o governo, para que se tenha intervenções, em pontos de tráfico e de produção de drogas. 

Sendo assim, o órgão de segurança pública é responsável por investigar de onde vem as drogas, quem fornece as drogas, quais substâncias estão mais presentes na vida do usuário, e ir de combate com operações de apreensão dessas drogas dentro dos centros de tráfico, trazendo segurança nas fronteiras e rodovias para que possa apreender drogas em tráfico antes que sejam comercializadas na sociedade.

Integração

A integração vem com a finalidade de fazer com que a reinserção, o tratamento e a redução de oferta funcionem entre si, que uma faça parte da outra funcionando como um programa, pois todos esses aspectos do processo das políticas sobre drogas precisam que entrem em sintonia, para que possa garantir ao cidadão tudo aquilo que a lei tem o objetivo de promover.

Integrando o processo, é como o governo pretende trazer ao cidadão a segurança e saúde que tanto preza, proporcionando até mesmo a justiça para aqueles que são afetados pelas drogas e aqueles que fazem práticas ilícitas, como produção e tráfico.

Pesquisa e avaliação

As pesquisas são feitas exatamente com o intuito de avaliar o consumo de drogas juntamente com a eficácia das políticas públicas na população. Promover esses estudos é crucial para que se tenha um entendimento de qual setor é preciso de melhoramento, que cenário se encontra a sociedade e se existe lei para combater essa demanda que precisa de alterações para que se encaixe com a necessidade real da população.

Estas pesquisas são feitas, em total contato com a população, fazendo com que se tenha dados: da porcentagem de pessoas que são dependentes, que estão reabilitadas, se houveram recaídas, o que pode melhorar na reabilitação, quais setores precisam da intervenção policial, e quais drogas precisam urgentemente da redução de ofertas na sociedade.

O que mudou com a nova política Nacional sobre drogas Pnad?

A nova Pnad foi aprovada em 2019 durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, construída pelos Ministérios da Cidadania, dos Direitos Humanos, da Saúde, Justiça, Segurança Pública, da Mulher e da Família, se baseia na prevenção, inclusão social, com a ideia de restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos dependentes químicos, não mais sedimentando a redução de danos. 

Além disso, ela preconiza uma série de medidas, junto a construção de uma sociedade protegida do uso das drogas tanto lícitas, como ilícitas. Focados na abstinência por meio de ações e programas de cuidados, reinserção social e prevenção. O que antes a punição era muitas vezes a mesma tanto para o traficante, quanto para o usuário. 

Conclusão

As drogas são substâncias altamente nocivas, seu potencial destrutivo pode vir a causar óbitos e grande calamidade na sociedade, uma vez que o dependente químico acaba por atropelar seus princípios para que consiga satisfazer a sua vontade de consumir a substância.

Assim como as drogas a criminalidade aumenta, com o trafico ilegal, com roubos muitas vezes feitos para que se consiga pagar pelas drogas, a sociedade fica mais agressiva, causando grandes traumas.

Muitos dependentes não têm saída ou não possuem uma perspectiva de vida, uma vez que essas drogas causam problemas a níveis físicos e psicológicos, trazendo ao usuário uma angústia constante.

A partir de todos os problemas causados por essas substâncias, a política antidroga se torna imprescindível e fundamental para que se haja um instrumento de proteção da população. Pois é através das ideias que formam essa medida, que o governo tem condições de atuar dentro do problema causado por substâncias ilícitas e assegurar para a sociedade, políticas públicas de saúde que recuperem o dependente, intervenções policiais para que haja uma redução do tráfico de drogas, e prevenir que a população se encontre dependente dessa ameaça.