O que é internação compulsória e quando optar pelo método?

Novamente estou aqui para relatar e explicar mais um tema ligado ao nosso sistema de internação, seja ela para dependência química ou em internação psiquiátrica.

A internação compulsória, apesar do nome causar um pouco de estranheza fará mais sentido a frente, quando eu o explicar o que é e como funciona esse tipo de internação.

Já ressalto que esse tipo de internação vem como uma opção para certos tipos de casos e não é a ideal, o melhor mesmo é quando a pessoa se predispõe voluntariamente a participar do tratamento.

Mas em situações em que a pessoa não que mais necessita daquele tratamento pois é uma ameaça a sua família, surgem as internações involuntária e compulsória.

Acompanhe para saber do que se trata!

O que é internação compulsória?

Diferente da internação voluntária em que a pessoa por vontade própria inicia tratamento e da involuntária em que a família ou terceiros fazem o pedido de internação contra a vontade da pessoa, a compulsória não depende da decisão da pessoa ou de outro envolvidos.

A internação compulsória é direcionada por um juiz que através de uma decisão judicial considera um risco a sociedade e a saúde da própria pessoa ela continuar sem tratamento e por isso é obrigado por lei a fazê-lo.

Para tomar a decisão é necessário laudo de um médico, geralmente um psiquiatra, para basear a decisão do juiz, nesse laudo consta dados sobre a saúde física e mental da pessoa bem como os riscos que ele representa.

Conheça melhor esse e outros tipos de internação, lendo: o que é Clínica de Reabilitação?

O que a legislação brasileira diz sobre a internação?

Desde a lei n° 10.216 de 2001 que a internação compulsória psiquiátrica é permitida, aqui já se incluía casos graves de dependência química, que eram acompanhados de transtornos mentais.

Em 2019 a lei n° 13.840 veio para altera a lei n° 11.343 de 2006 que regia a política antidrogas do país, em como os sistemas e órgãos associados que cuidavam da fiscalização e do cumprimento da lei.

Assim trazendo alterações para todo o sistema de tratamento de drogas, e com relação a internação compulsória, reconhece e autoriza internações compulsória em casos de dependência química.

Colocou as comunidades terapêuticas e clínicas de reabilitação no Sisnad (sistema nacional de políticas públicas sobre drogas), assim capacitando os de receber e realizar esse tipo de internação, desde que comprovasse ter estrutura para isso.

Em quais situações a internação compulsória é a melhor opção para o dependente químico?

A internação compulsória é recomendada principalmente em casos mais graves, em que a pessoa é risco para si e para aqueles próximos, seja pelo uso de substâncias químicas ou pela crise ou surto de seu transtorno.

É difícil listar todas as possibilidades de quando a internação compulsória pode ser a resposta, mas selecionei alguns tópicos que são inspirados pelo que vejo acontecer ultimamente no meu trabalho.

Contudo tenho um breve aviso, é importante entender que essa intervenção que o estado faz é para que seja possível do paciente voltar a viver em sociedade.

Comportamento agressivo

O comportamento agressivo em dependentes químicos é algo presente, principalmente quando o dependente está sobre efeitos da abstinência, onde o corpo pela carência da droga gera irritabilidade e agressividade.

Mas também pode ser característico da própria dependência, que lentamente deteriora os aspectos da vida da pessoa e exacerba os piores aspectos do indivíduo.

Por isso o quando esse comportamento agressivo está exacerbado, que já gerou conflitos, agressões, destruições, mutilações; faz-se necessário que tenha uma intervenção, pois em muitos desses casos já se causaram danos a si e aos outros.

Comete crimes para sustentar o vício

É comum também que para sustentar o vício, a pessoa começa a roubar e furtar, podendo chegar à agressão e até assassinato para conseguir o que quer.

O mais comum é que para se sustentar a pessoa rouba para poder vender os bens roubados para comprar a droga; esses crimes só tendem a aumentar à medida que a necessidade de consumo da substância aumente.

Esses crimes podem não se resumir a pessoas desconhecidas, o dependente pode e vai vender seus bens pessoais bem como de amigos e família para conseguir o que quer, tudo para suprimir sua vontade.

Portanto necessita de uma intervenção rápida e bem feita para que possa recuperá-lo.

Tentativas de suicídio

Algumas drogas psicoativas possuem efeito depressor e que quando usadas em excesso pode desencadear transtornos depressivos que podem desencadear as tentativas de suicídios.

Outros tipos de drogas sendo estimulantes e alucinógenas também podem gerar transtornos depressivos pelo contexto em que a pessoa está envolvida e do ela teve que fazer para consumir a droga, quais traumas foram criados e causados, a quem feriu, quem perdeu etc.

As tentativas de tirar sua vida, demonstram que a pessoa está em grande sofrimento e precisa urgentemente aliviá-lo e droga não é mais uma saída, se não for tratada com urgência um dia a tentativa terá êxito.

Permanece dias fora de casa

Claro que o que vou falar aqui pode variar de acordo com cada caso, mas quando a dependência química já está enraizada, é uma atitude comum que muitos dependentes passem dias na rua antes de voltar para a casa.

Nesse meio tempo eles podem ter feito os mais variados tipos de atividade, desde furtos e serviços para o traficante até ter passado dias sob efeito da droga.

Esse tipo de comportamento demonstra que a pessoa já está totalmente imersa nesse mundo e entregue as drogas, é seguro dizer que precisa que uma intervenção seja tomada.

Mudança brusca de comportamento

Mudanças drásticas ou bruscas de comportamento são sintomas da dependência química, essa doença deteriora os aspectos sociais, morais, psicológicos e biológicos de uma pessoa.

Modificando assim por consequência também seus comportamentos, já que agora a pessoa pensa diferente, tudo é em torno da droga, seus comportamentos se adaptaram para que o corpo tenha acesso a substância da droga.

Tornando o assim uma pessoa que vai gradualmente mudando até começar a agir como se realmente fosse outra pessoa e faz até coisas que abominava ou não faria sob circunstância normal para conseguir o prazer da droga.

Como funciona a internação compulsória?

A internação compulsória casos graves como esses mencionados acima no tópico anterior ou mesmo para ainda mais extremos.

Ela vem como uma opção para os casos que precisam de intervenção, tanto a pessoa quando a família se sente impotentes, e a pessoa não apresenta condições físicas ou psicológicas de decidir por si.

Como é feita a internação compulsória?

Para realizar a internação compulsória é necessário primeiro que o paciente seja levado até um médico, que vai analisar suas condições físicas e psicológicas, seu histórico, para que assim ele possa elaborar um laudo que ateste se ele é uma ameaça a si e aos outros a seu redor em função de sua dependência.

Na maioria das vezes esse médico será um psiquiatra, porém é possível que um clínico geral ou outros especialistas elabore esse laudo.

A seguir o médico faz a solicitação ao ministério público, o processo é encaminhado até um juiz que com base no exposto no laudo e em qualquer outro tipo de informação complementar, para que tome sua decisão; decidindo pela necessidade de internação, aponta também para o tempo em que deve permanecer lá.

Podendo apenas sair antes do tempo estabelecido pelo juiz, caso sobre nova leitura médica e elaboração de novo laudo que comprove essa necessidade e deve ser apresentado novamente ao juiz para que ele comprove essa necessidade.

O dependente químico pode receber visitas durante a internação compulsória?

Sim, o interno pode receber visitas, desde que ele queira e que esteja liberado para tal por seu médico que o acompanha, pois pode acontecer do interno não estar apto para visitas em virtude de alguma atitude ou problema que tenha tido.

Mas no geral quando a família e a clínica estão se comunicando bem, é muito tranquilo para que a família se organize, marque um dia com antecedência para visita e a clínica preparará tudo e avisará o paciente.

Quem pode solicitar a internação compulsória?

A internação compulsória é feita por decisão judicial, mas disso você já sabe, mas agora deve estar se perguntando quem é que faz a solicitação a justiça.

A função da família é procurar um médico para fazer a avaliação da pessoa e checar a condição da pessoa e posteriormente elaborar um laudo, para saber se realmente é necessário a entrada no processo judicial.

A família pode ou não estar envolvida nesse processo de busca judicial, mas quem faz a solicitação são geralmente os próprios médicos que fizeram o laudo, além deles, outros profissionais da saúde também podem fazer a solicitação.

Servidores públicos que participam do Sisnad, assim como os profissionais da assistência social podem realizar a solicitação dependendo das circunstâncias dos casos.

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Ambas, internação compulsória e a internação involuntária não possuem consentimento do paciente para que seja internado, a diferença está no processo que é feito para isso.

Na compulsória como já foi dito, o processo se realiza por meio judicial, através do laudo médico.

A internação involuntária é realizada por terceiros, em geral a família do paciente, assim também necessitando de laudo médico para realizar a internação.

Mas se as duas precisam de laudo médico e a involuntária não precisa recorrer a justiça, por que eu deveria realizar a compulsória?

Calma, essa é uma dúvida comum, mas lembre-se que eu disse que a compulsória é mais indicada em casos graves, onde há um prejuízo notável da pessoa para com si e os outros.

Além do mais a internação involuntária por lei só pode ter a duração máxima de 90 dias, ou seja, três meses, tempo esse que não é suficiente para a maioria das clínicas completar o tratamento, pois a maioria adota o sistema de tratamento em seis meses, assim é o grupo recanto.

Para continuar o tratamento é necessário que ou o paciente aceite a assinar um termo de consentimento voluntário para terminar a internação ou que se dê a entrada no pedido de internação compulsória para que os outros três meses mínimos sejam cumpridos.

Qual é a importância da participação da família do tratamento durante a internação compulsória?

A família pode ser o pilar central de suporte para o paciente no tratamento, pode fazer muito mais do que apenas inseri-lo dentro da clínica e pronto.

Além das visitas, que devem ser combinadas e usadas como um espaço para fortalecer a relação e de lembrança para o paciente do que ele luta tanto para poder voltar e o que ele pode perder se ele não melhorar.

Muitas das famílias que passam por aqui, acham que seu dever é apenas internar a pessoa e deixar por isso mesmo, outras são conscientes e outras amam em excesso, que até sufocam o paciente.

Não pode ser nem de menos nem de mais, é importante usar bem as visitas, mas também é bom estar em sintonia com a equipe cuidado do paciente para não passar dos limites e acabar perpetuando os costumes antigos que ele tinha, entenda que ele está passando por uma mudança profunda e que precisa se afastar de certas coisas para continuar.

Resumindo melhor a mensagem para você, a família deve ser presente, e aproveitar as oportunidades, porém é importante lembrar da situação e das mudanças que a pessoas está vivendo.

 É sempre bom saber como anda a situação dele com o psicólogo, educador físico e os mais diversos profissionais, para estar alinhado com eles e não acabar atrapalhando o processo com algo que disse.

Quais são as vantagens do tratamento com internação compulsória?

O tratamento por internação compulsória possui certas vantagens, uma mais óbvia é que não pode ser interrompido sem que o juiz revogue a decisão, ou seja, há mais uma garantia que o tratamento seguirá até que o paciente se recupere.

O tratamento tem seu tempo determinado pelo juiz, mediante o laudo médico ele estipula o tempo necessário para que o paciente possa se recuperar e retornar ao convívio social.

Nessa modalidade de tratamento como eu já disse é aconselhado para casos mais graves, porém é geralmente nesse tipo de internação que dá menos problema, uma vez que a determinação é judicial, a comunicação é mais facilitada com todos os âmbitos.

Afinal, a internação compulsória é eficaz no tratamento contra drogas?

Sim, por mais que para alguns pareça muito drástica a decisão de ir a justiça obrigar a pessoa a se internar, a verdade é que isso apenas ocorre porque é necessário.

Geralmente as pessoas que são internadas compulsoriamente, possuem casos gravíssimos e que se não fossem internadas estariam sendo um risco constante a si e ao outros.

A pessoa precisa ficar ali pela decisão judicial, pode ser frustrante inicialmente, porém ele terá tempo o suficiente para se concentrar na sua própria recuperação.

Onde encontrar uma clínica de reabilitação com internação compulsória?

Pesquisar é essencial, quando você estava na escola ou na faculdade e precisava fazer um trabalho, a coisa mais importante para o trabalho era pesquisar e coletar informações.

Escute o que eu digo, use suas redes sociais para pesquisar sobre as clínicas de reabilitação, assim como buscas nos sites de pesquisa como o Google, procure ler também os sites sobretudo os blogs e textos sobre dependência química e psiquiatria.

Ao pesquisar sobre as clínicas é só se certificar de que a clínica atende também por modo de internação compulsória e se possui as certificações para tal, fique atento para isso, e certifique-se de que a clínica está em dia com o conselho regional de medicina de seu estado.

Continue navegando pelo nosso blog para conhecer ainda mais sobre o processo de internação e internação compulsória; assim como sobre o processo da dependência química e sobre internação psiquiátrica.

Conclusão

Nesse texto procurei explicar de forma simples como funciona a internação compulsória e quando vale a pena adotar esse tipo de internação, bem como tentar solucionar algumas dúvidas.

Muitos não entendem o que é e como funciona esse tipo de internação, e justamente por isso que o texto é escrito, para informar e dar poder as famílias contra a doença da adicção e contra a má visão que se tem sobre os transtornos sociais.

Apesar do modelo compulsória ser o último a ser considerado, pois sempre falo que o ideal é o modelo voluntário, e na impossibilidade desse, vem a opção involuntária, nos casos graves é que se considera a voluntária; ainda sim é preciso que se entenda para que serve e como pode ser acionada.

Apesar de ter envolvimento da justiça no meio dor processo, ele não é complicado, a funcionalidade pública está avançada neste sentido.

Portanto, é possível concluir que a internação compulsória representa um recurso a ser considerado e possivelmente utilizado dependendo das circunstâncias, umas veze que é seguro, estável e tão eficaz quanto qualquer outro método.

Agradeço sua atenção e companhia até aqui, até próxima!