Clínica para dependentes químicos involuntários: como funciona?

Tomar a decisão de recorrer a uma clínica para dependentes químicos involuntários representa um passo sempre difícil para a família, já fragilizada com a situação.

Ao mesmo tempo, a opção é capaz de proporcionar o resgate da segurança e da dignidade do indivíduo em um momento de grande vulnerabilidade, no qual ele, sozinho, já não consegue se ajudar.

Antes de seguir com a alternativa, é importante entender o que ela representa, quais são as suas implicações, em quais casos é indicada e como o tratamento é conduzido.

Ao longo do artigo, trago uma reflexão sobre essas e outras questões envolvidas no manejo do paciente que é internado de modo involuntário.

O que é a internação involuntária de dependentes químicos?

A internação involuntária de dependentes químicos é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário, a pedido de um terceiro – geralmente, seu familiar.

Ela pode ocorrer quando o indivíduo perdeu a sua autonomia, como diante de quadro que afeta a sua saúde mental, incluindo aí casos de depressão.

São situações que podem vir a impedir o paciente de compreender a própria realidade e a gravidade de seu estado.

Internação compulsória X internação involuntária: qual a diferença?

A internação compulsória é determinada por um juiz. 

Essa é uma decisão tomada a partir da análise de um laudo médico especializado e das condições de segurança oferecidas pela unidade de saúde ao paciente, aos demais internados e também aos funcionários.

A principal diferença entre as internações compulsória e involuntária é que, a primeira, ocorre como consequência de uma medida judicial. 

Então, não se faz necessária a autorização do paciente ou de familiares. 

Na segunda, estamos falando de um ato médico, aplicado em um momento crítico para o paciente, a pedido de outra pessoa. Ou seja, o que muda é o tipo de autorização necessária para que cada um dos tipos de internação seja solicitado.

É permitido internar um dependente químico contra sua vontade? O que diz a lei?

O assunto ainda é polêmico e gera debates. 

Na prática, a resposta é: sim, é possível internar um dependente químico contra a sua vontade.

O tema passou por revisão recente, com a sanção da Lei da Internação Involuntária, como ficou conhecida a Lei N° 13.840, de 5 de junho de 2019.

Veja como a internação involuntária é definida no texto legal:

“Aquela que se dá, sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.”

A legislação estabelece que a internação deve ser precedida de formalização da decisão por médico responsável.

Além disso, embora defina em 90 dias o prazo de internação, prevê que o tratamento pode ser interrompido a qualquer tempo, havendo a solicitação de familiar ou representante legal.

No Grupo Recanto, o tratamento estabelecido é de seis meses (180 dias), tempo esse definido ao longo de anos de prática e com base em contribuições científicas para os melhores resultados.

Em quais casos a internação involuntária é permitida

Ainda que internação involuntária seja uma alternativa, ela só é utilizada quando esgotadas outras possibilidades de atenção ao dependente químico. 

Por exemplo, para que o médico possa formalizar a decisão, conforme previsto na legislação, antes é preciso ocorrer uma análise dos seguintes fatores: 

• Tipo de droga consumida
• Padrão de uso
• Comprovação da impossibilidade de adotar outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

Como pedir internação involuntária?

O processo tem início com a solicitação por escrito de um familiar ou responsável legal do paciente. 

Em seguida, é preciso que ocorra a avaliação e autorização por um médico que esteja registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado no qual o estabelecimento de internação está localizado. 

Além disso, o responsável técnico da unidade de saúde precisa comunicar o Ministério Público Estadual em um prazo de até 72 horas. 

O mesmo processo precisa ser realizado na hora da alta, que pode ocorrer em dois casos:

• Por meio de uma solicitação escrita de familiar ou responsável legal do paciente
• Por definição do profissional responsável por conduzir o tratamento.

Quem pode pedir a internação involuntária?

O pedido pode ser feito por familiares ou pelo responsável legal do paciente. 

Na ausência deles, a Lei de Internação Involuntária prevê a possibilidade de solicitação por parte de servidor público das áreas da saúde, da assistência social ou de órgãos públicos que sejam integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Quando a internação involuntária de dependentes químicos é a melhor solução?

Como vimos até aqui, a internação involuntária é uma medida extrema.

Por isso, o recomendado é que sejam observados um conjunto de sinais que indicam que essa é a solução a ser adotada.

Entre eles, estão dois principais:

• Esgotamento das opções terapêuticas ambulatoriais 
• Perda da autonomia por parte do paciente, que não compreende o risco que representa para si e para os outros.

É importante, no entanto, que eles sejam analisados em contexto e de forma conjunta, sempre com aval médico.

Muitas vezes, uma orientação adequada pode resultar na concordância com a internação pelo paciente, o que facilita o processo. 

Também vale ficar de olho em sinais como agressividade, abandono dos cuidados consigo mesmo, uso de mentiras para justificar situações causadas pela dependência química e a perda acelerada de peso. 

Conversar com um profissional especializado, preferencialmente aquele que já realiza o acompanhamento do paciente, também é essencial para definir se essa é a melhor estratégia para o caso.

Internação involuntária: entenda as 5 fases do tratamento

O processo completo de internação involuntária envolve várias fases.

Conforme o paciente avança em cada uma delas, também fica mais próximo da recuperação e alta.

Abaixo, você confere um resumo das etapas principais desse modelo terapêutico, que inclui o tratamento da abstinência, a assistência à saúde, a conscientização sobre a dependência química e a reintegração. 

1. Ida até a clínica

O primeiro passo, e talvez um dos mais difíceis para a família, é o momento de conduzir o paciente até a clínica contra a sua vontade. 

Nesse momento, é importante que sejam tomados todos os cuidados para garantir a segurança do indivíduo, o que por vezes requer o apoio de uma equipe treinada e qualificada. 

2. Plano terapêutico

Para garantir um tratamento completo, a internação precisa vir acompanhada de um plano terapêutico, pensado para as especificidades de cada um dos pacientes. 

Nele, deve ser considerado o quadro, o nível de gravidade, os riscos envolvidos e o histórico de medidas já adotadas.

3. Desintoxicação

Essencial para o resultado, a desintoxicação busca estabilizar tanto o quadro fisiológico quanto emocional do paciente. 

O foco aqui é promover a acolhida e auxiliar o dependente químico a lidar com a abstinência e os seus efeitos, já que ele vai ser mantido afastado do consumo de drogas e álcool. 

Por conta das crises geradas pela falta da substância no organismo, o acompanhamento médico é fundamental.

4. Acompanhamento

Durante todo o processo, o paciente deve contar com suporte psicológico.

Ele é fundamental para ajudar a entender o momento vivido, os seus problemas e os prejuízos causados pela dependência química. 

Esse passo vai ajudar ainda a compreender a importância do tratamento e por que a família decidiu pela internação involuntária. 

Podem ser desenvolvidas atividades multidisciplinares como parte do acompanhamento e promoção da saúde.

5. Reinserção na família e na sociedade

Quando a internação involuntária acaba, dar continuidade à adoção de medidas terapêuticas é o que faz a diferença.

Em conjunto com a equipe do Grupo Recanto, desenvolvi um método de tratamento individualizado e humanizado, que pode tanto ser o passo terapêutico inicial quanto um caminho de reinserção depois que o paciente passa um período internado. 

Com base em protocolos que possuem respaldo científico, é adotada uma abordagem biopsicossocial, na qual cada paciente é entendido e tratado a partir do seus contextos biológico, psicológico e social. 

Isso ocorre a partir de um tripé terapêutico, que inclui aconselhamento, terapia racional emotiva (TRE) e o famoso método dos 12 passos.

Afinal, a internação involuntária é eficaz?

Por envolver um momento tão delicado, a internação involuntária sempre rende inúmeros debates, que muitas vezes confundem quem não é especialista no assunto. 

Justamente por isso, é importante ressaltar que se trata de um método seguro, que permite ao dependente químico interromper o uso de drogas ou de álcool e retomar a sua vida, agora com autonomia.

A oferta de acompanhamento 24 horas por dia e o suporte de uma equipe especializada são pontos de destaque para a eficácia do tratamento. 

A questão central é avaliar, caso a caso, se esse é o melhor modelo terapêutico a ser adotado em um momento específico.

O que os especialistas dizem sobre a internação involuntária de dependentes químicos

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se manifestaram favoravelmente à internação involuntária há bastante tempo. 

Em 2019, após a aprovação da Lei N° 13.840/19, Emmanoel Fortes, diretor de fiscalização CFM e membro da Câmara Técnica de Psiquiatria, reiterou o posicionamento. 

Na oportunidade, o especialista lembrou que a internação depende de uma avaliação médica, norteada por critérios estabelecidos na legislação, o que impede que o modelo seja adotado de forma indiscriminada.

Clínica para dependentes químicos involuntários: o que avaliar para escolher a melhor

O momento de uma internação é delicado tanto para a família quanto para o paciente, especialmente quando o processo ocorre de maneira involuntária. 

Ou seja, é preciso que o local escolhido tenha uma boa estrutura física e conte com profissionais capacitados para promover a saúde e a segurança de todos aqueles que estão internados. 

Então, eu diria que o primeiro passo é fazer uma pesquisa e compreender quais são as opções disponíveis na sua região. 

Busque o máximo de detalhes sobre as abordagens terapêuticas adotadas, que podem ser diversas. 

Um tratamento eficiente vai envolver uma equipe multidisciplinar e atividades que trabalhem tanto a saúde física quanto a mental. 

Verificar a reputação da instituição também é importante. 

Se for possível conversar com alguém que já optou pela clínica para um familiar seu, melhor ainda.

Não deixe ainda de observar qual é a situação legal do local em que unidade funciona. 

Quando já tiver reunido as informações principais, procure marcar um visita para conhecer as instalações, conversar com os profissionais e entender como a rotina dos pacientes é conduzida. 

Para finalizar, um ponto nem sempre considerado: verifique se o local oferece algum tipo de suporte ou continuidade de tratamento após o período de internação.

Outras dúvidas sobre clínica para dependentes químicos involuntários

A seguir, listei três perguntas que costumam figurar entre as dúvidas mais frequentes dos familiares que estão considerando a internação involuntária como alternativa terapêutica.

Quanto tempo o paciente ficará internado?

Conforme determinado pela Lei N° 13.840/19, a internação involuntária deve se estender pelo tempo necessário para que ocorra a desintoxicação.

No Grupo Recanto, este tempo é de 6 meses (180 dias).

O paciente pode receber visita?

A escolha por permitir ou não visitas pode variar de uma instituição para a outra, mas é comum que elas sejam permitidas. 

Afinal, a internação de um paciente tem o objetivo de promover a desintoxicação e a sua recuperação. 

Para que isso aconteça, a presença e o contato com a família em momentos estratégicos pode fazer toda a diferença. 

Aqui no Grupo Recanto, por exemplo, sempre fiz questão de priorizar a construção do plano terapêutico a partir do diálogo entre os profissionais envolvidos no tratamento, o indivíduo e a sua família. 

Isso permite fortalecer os vínculos e criar uma relação baseada na escuta e no cuidado.

Qual o preço da internação para dependentes químicos?

É preciso ter cuidado na hora de falar sobre preços de uma internação, seja ela voluntária ou não. 

Uma das questões determinantes é o período de tempo no qual o indivíduo vai permanecer internado. 

Por isso, a minha dica é sempre avaliar a qualidade da clínica, em primeiro lugar, e depois conversar sobre as opções disponíveis para o caso específico do seu familiar. 

Importante destacar ainda que, no Grupo Recanto, o tratamento para dependentes é nivelado pela imparcialidade. 

Contratos particulares, cotas sociais ou através de planos de saúde recebem o mesmo nível de serviço.

Conclusão

Não há dúvidas de que a decisão de recorrer a uma clínica para dependentes químicos é difícil, especialmente quando não existe concordância por parte do paciente. 

No entanto, como mostrei durante o artigo, às vezes, essa é a solução para oferecer a recuperação e uma nova chance a quem você ama. 

Se tem algo que aprendi em minha trajetória como diretor no Grupo Recanto é que compreensão, paciência e muito apoio fazem toda a diferença.

Falo isso com a experiência de quem é parte de uma instituição que já ajudou mais de 3 mil famílias a lidarem com a dependência química.

Quer contar com esse suporte, mas não sabe como? Preencha o formulário abaixo e, em breve, a nossa equipe entrará em contato com você.